| dc.description.abstract | O Direito das mulheres vem, nas últimas décadas, conquistando mais espaço e efetivação na
sociedade brasileira. No entanto, ainda são muitas as inseguranças e dificuldades enfrentadas
pelas mulheres em diversos âmbitos, que podem comprometer a integridade física, psíquica, a
inserção e a igualdade de oportunidades. O objetivo deste trabalho é estudar os principais
desafios para a efetivação dos direitos das mulheres no Brasil, a partir de uma perspectiva
histórico-jurídica. Os objetivos específicos são: analisar o contexto histórico do direito das
mulheres; verificar o referencial legislativo e jurisprudencial do direito das mulheres e;
compreender o direito das mulheres no Brasil na atualidade. A metodologia empregada nesse
estudo é a histórico-evolutiva e as técnicas científicas são a coleta de dados bibliográfica,
documental e via internet. A busca foi feita nas bases de dados Scientific Eletronic Library
Online (SciELO), com técnicas qualitativas e quantitativas na coleta de dados, para
compreender os conceitos e percursos históricos acerca da garantia dos direitos das mulheres
no Brasil ao longo dos tempos. Verifica-se que o direito das mulheres enfrenta diversos desafios
e dificuldades na realidade brasileira, que comprometem a segurança jurídica de tais direitos. É
necessário garantir condições para uma maior eficácia das leis voltadas aos direitos e proteções
garantidos às mulheres, de forma a garantir maior segurança e igualdade. | pt_BR |
