Browsing Direito by Author "Alves, Caroline Teixeira"
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O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO TOCANTE AO IDOSO HIPOSSUFICIENTE E AS SUAS PROBLEMÁTICAS NO QUE ENVOLVEM SUA APLICAÇÃO
Alves, Caroline Teixeira (2021-12-02)O artigo apresenta a análise da distribuição das concessões do Benefício de Prestação Continuada no tocante ao idoso hipossuficiente e suas problemáticas. Diante desta situação, a Constituição Federal de 1988 aprovou o ...