Navegação Direito por autor "Morgato, Melissa Cabrini"
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Liquidação da sentença genérica prevista no Código de Defesa do Consumidor
Molaro, Rodrigo de Moraes (2009-10-23)Conforme prevê o artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor, as sentenças proferidas em ações coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneos serão sempre genéricas. Deste modo, o particular lesado, antes de ... -
A Relativização da Coisa Julgada à Luz da Nova Interpretação Constitucional
Molaro, Luana Pillon dos Santos (2010-11-19)A relativização da coisa julgada é um tema de grande importância, pois esta traz segurança jurídica às decisões, visto que impede que a mesma pretensão venha a ser discutida novamente em outro processo, ou seja, a sentença ...