Browsing Direito by Author "Neto, Mario Furlaneto"

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    • Aspectos Polêmicos da lei no 11.340-2006 (Maria da Penha) 

      Pereira, Alessandra de Oliveira (2010-12-10)
      Desde os tempos mais remotos a violência praticada por homens contra as mulheres nunca deixou de existir. Hoje, de forma exorbitante, a violência persiste, seja física, sexual ou moral. Diariamente, várias mulheres sofrem ...

    • A (In)Constitucionalidade da Prisão Provisória 

      Ferreira, Amanda Cabrini (2010-12-04)
      A presente pesquisa científica tem como objeto de estudo “A (In) Constitucionalidade da Prisão Provisória”. A Prisão Provisória tem previsão legal na Constituição Federal dentre os direitos fundamentais e seu procedimento ...