Browsing Direito by Author "Padilha, Norma Sueli"
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Alguns aspectos da lei de improbidade administrativa e sua aplicação pelo Ministério Público
Bacellar, Bruno Ferrini Manhães (2008-10-16)A improbidade administrativa é uma pratica extremamente lesiva aos interesses e princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública. A presente monografia pretende contribuir com uma análise da Lei 8.429/92 ... -
Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental
Ribeiro, Juliana Aparecida (2008-11-06) -
A experimentação animal no sistema jurídico brasileiro e suas implicações éticas
Piotto, Nicole Emi Kanashiro (2008-10-16)A presente monografia tem como objeto de estudo, “A experimentação animal no sistema jurídico brasileiro e suas implicações éticas”. A utilização de animais como instrumentos de pesquisas, tanto no âmbito científico como ... -
A função sócio-ambiental da propriedade pós Constituição de 1988
Pedroso, Roseni Siqueira (2009-11-26)A presente monografia tem como objeto de estudo a questão da função sócio-ambiental da propriedade pós a Constituição de 1988, considerada a “constituição cidadã”. Dentre as diversas garantias normatizadas, a Constituição ... -
Responsabilidade Civil Nos Danos Meio Ambiente
Brito, Renan Diniz (2009-11-26)A presente monografia tem como objeto de estudo a “Responsabilidade Civil Nos Danos ao Meio Ambiente”. Este tipo de responsabilidade consubstancia-se objetivamente, posto que a degradação ambiental deve ser compensada pela ...