Navegação Direito por autor "Silva, Felipe Tabanez da"
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OS PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Silva, Felipe Tabanez da (2017-12-04)Estudam-se os precedentes judiciais e sua importância para a efetivação da segurança jurídica, da igualdade entre os indivíduos, da uniformidade e da estabilidade da jurisprudência, e as inovações legislativas decorrentes ...