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História do futebol. Contrato de trabalho. Atleta profissional. Direito fundamentais. Futebol. (1)
História do Trabalho; direito; terceirização; precarização. (1)
Histórico do Ônus da Prova (1)
Honra (1)
Hospital Público (1)
Humanização (1)
ICMS. Guerra Fiscal. CONFAZ. Ordem econômica. Livre Iniciativa (1)
ICMS. Telecomunicações. Valor adicionado. Comunicação. Tributação. (1)
Igualdade (1)
Impacto da Reeleição (1)