Navegação Bacharelado em Direito por autor "Papa, Rosilene Baleeiro Meneguim"
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DIREITO E FRATERNIDADE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS FRATERNOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Papa, Rosilene Baleeiro Meneguim (2021-12-03)O presente trabalho trata-se de análise sobre o direito fraterno, e a sua finalidade é conceituar o instituto da fraternidade jurídica e, com base neste princípio, analisar os direitos fundamentais constitucionais. O que ...