Navegação Bacharelado em Direito por assunto "Contrato"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE PERANTE A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
(2014)O Instituto do Contrato tem por finalidade formalizar um negócio jurídico de interesses contrapostos pactuados entre os contratantes. A constituição do contrato efetua-se com a observância de alguns princípios, entre ...