Buscar
Itens para a visualização no momento 61-70 of 116
O DIREITO COMO INSTRUMENTO PARA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL: PRÓS E CONTRAS DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
(2021-12-02)
Atualmente no Brasil, segundo julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) nº. 43, 44 e 54 no ano de 2019, aqueles condenados a sentença privativa de liberdade já em segunda instância poderão aguardar ...
A APLICAÇÃO DE CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NOS CRIMES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
(2021-11-30)
O estudo pretende estudar os crimes contra a ordem tributária, além de apontar as
hipóteses em que é possível se a excludente de culpabilidade por inexigibilidade
financeira. O complexo Sistema Tributário Brasileiro ...
ABUSO DE AUTORIDADE E POLÍCIA MILITAR: ANÁLISE SOBRE AS ARBITRARIEDADES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS “GARANTISTAS” DA LEI
(2021-11-29)
A seguinte pesquisa tem por objetivo tratar do tema “abuso de autoridade”, identificar o que
disciplinava a Lei no 4.898/65, e analisar as mudanças trazidas pela Lei 13.869/19 tendo como
parâmetro de análise a atuação ...
A DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA, UM ENFOQUE SOBRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA
(2021-11-30)
O objetivo desta pesquisa foi analisar o sistema tributário brasileiro por meio de fatos e
dados científicos, seus princípios, métodos de tributações, principais obrigações
tributárias e a desigualdade na política ...
A AUTOFALÊNCIA COMO FORMA DE EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS SÓCIOS DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR: UMA ANÁLISE DE EFETIVIDADE
(2021-11-30)
Após a sua constituição formal as sociedades podem se dissolver de forma regular por diversos motivos, procedendo com o distrato, liquidação do patrimônio e posterior baixa no órgão competente. Entretanto, ante ao endividamento ...
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DA GÊNESE À CRISE UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA AOS DIREITOS HUMANOS NO CÁRCERE
(2021-12-01)
A presente pesquisa tem por escopo a análise do sistema carcerário brasileiro, desde suas origens e seu histórico carregado de violações sistemáticas aos mais diversos direitos humanos até o rompante da crise, experimentada ...
A CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: CONSTITUCIONALIDADE E VALOR PROBATÓRIO
(2021-12-02)
Visando corroborar para a construção do saber jurídico necessário ao exercício da negociação no âmbito penal, notadamente em razão da ampliação do espaço consensual ocasionado pela introdução legal do acordo de não persecução ...
PRECEDENTES JUDICIAIS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: uma análise a partir do direito comparado
(2021-11-29)
Trata-se de breve estudo acerca do mecanismo de precedentes judiciais incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Assim, o trabalho busca compreender quais as similitudes ...
AS REFORMAS TRIBUTÁRIAS EM CURSO E A IDEAL SOB O PRISMA JURÍDICO
(2021-11-30)
O artigo tem como objetivo avaliar as principais reformas tributárias em andamento nas casas legislativas do Brasil, com a finalidade de apresentar qual a melhor proposta sob o prisma jurídico brasileiro. A pesquisa apresenta ...
TRABALHO VERSUS TECNOLOGIA: O DIREITO À DESCONEXÃO NA ERA DIGITAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
(2021-11-29)
O Direito à Desconexão visa o equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal do trabalhador, protegendo a sua saúde física e mental, sua vida privada, não permitindo que, em razão do excesso de trabalho, venha a desencadear ...