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DO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO À NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: OS IMPACTOS SOBRE OS DIREITOS DOS MIGRANTES.
(2021-11-29)
O presente artigo buscou refletir sobre a transição legislativa ocorrida no ordenamento jurídico brasileiro, referente à revogação do Estatuto do Estrangeiro - Lei n. 6.815/80 - pela Lei de Migração, Lei n. 13.445/17. A ...
PRESERVAÇÃO DOS ANIMAIS: A DIFICULDADE EM ATINGIR SUAS POSIÇÕES DE DIREITOS.
(2021-11-29)
Com base nas legislações vigentes e movimentos a favor da proteção aos animais, esse texto estará apresentando os Direitos dos Animais dentro do contexto internacional e em âmbito nacional. Observando que os animais ainda ...
O IMPACTO DA COVID-19 NO TELETRABALHO E HOME OFFICE
(2021-11-30)
O Teletrabalho e Home Office são modalidades de trabalho que foram amplamente utilizadas para conter a pandemia de covid-19 e manter a economia ativa. Sendo o objetivo central no presente trabalho analisar as medidas ...
A CULTURA ESTATISTA EM DETRIMENTO DA ORDEM SOCIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO APARELHAMENTO ESTATAL E A DA FORMA COMO ELE SE APRESENTA À SOCIEDADE
(2021-11-30)
Demandamos sempre mais Estado para a solução de nossos problemas, muitos deles criados justamente pelo excesso de intervenção estatal, que não se limita ao seu papel principal de organização dos meios políticos. Com efeito, ...
OS DESDOBRAMENTOS DO HOME OFFICE NA VIDA PESSOAL E PROFISSIONAL DO TRABALHADOR COMO RESULTADO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO BRASIL
(2021-12-01)
O surgimento de uma espécie até então desconhecida de Coronavírus causou preocupação na comunidade internacional no final de 2019. O agente patológico hoje conhecido como SARS-CoV-2, ao ser contraído pelo ser humano, ...
O DESENVOLVIMENTO DO CRIME ORGANIZADO E A FORMAÇÃO DE UM PODER PARALELO MEDIANTE A OMISSÃO ESTATAL
(2021-11-29)
Atualmente o Crime Organizado no Brasil se desenvolve de forma estruturada e globalizada,
através da grave condição de ineficácia do Poder Público as facções criminosas ampliam seu
poder, estabelecendo um domínio próprio ...
DIREITO DA MULHER: AVANÇO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PERÍODOS DE PANDEMIA À LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2021-12-02)
A partir do período da “Revolução Industrial”, a mulher tornou-se cada vez mais
indominável, o que causou conflitos nas relações domésticas, tendo em vista que foi
desencadeada a utilização de violência física pelos ...
A INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: A RELAÇÃO ENTRE O RETROCESSO AMBIENTAL E O DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA
(2021-11-29)
Atualmente, percebe-se um crescente interesse nas questões relacionadas ao ecossistema,
principalmente devido ao estado em que o país se encontra, enfrentando uma de suas piores
crises ambientais. Desta forma, o presente ...
ALIENAÇÃO PARENTAL: A PATOLOGIZAÇÃO DO AMOR
(2021-11-30)
Considera-se alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, ...
CONFLITOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
(2021-12-01)
Estuda-se o conflito societário dentro de uma Sociedade Anônima em âmbito de Recuperação
Judicial. Em se tratando de Sociedade Anônima, há sempre presente um sócio administrador
que gera e cuida da própria sociedade, ...