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Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor
(2009-10-30)
A Lei nº 8.078/90 instituiu o Código de Defesa do Consumidor no ordenamento jurídico pátrio, o qual estabeleceu os direitos básicos do consumidor, e uma das maiores inovações no campo material foi o princípio da inversão ...
Mal-Estar, Senso Comum e Populismo Punitivo
(2009-10-29)
A presente monografia intenta compreender o mecanismo da chamada paranóia punitiva a partir do estudo da interação entre dois atores específicos: o Estado e a Sociedade, pelo viés lógico do pensamento crítico criminológico. ...
Dos alimentos em relação aos avós
(2008-10-15)
O fornecimento dos meios essenciais à vida de quem não pode se sustentar, primeiramente foi um mero dever moral e em seguida virou um dever legal, sendo conceituado no Direito por alimentos. Com base na doutrina e na lei ...
Duplo grau de jurisdição face à celeridade processual
(2009-10-22)
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discorrer acerca do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição e do direito, também constitucional, à celeridade processual, ambos analisados sob a óptica ...
O Dever do Poder Público do Estado de São Paulo Frente ao Direito do Idoso à Moradia
(2008-10-23)
O Brasil está seguindo uma tendência mundial e está em acelerado processo de crescimento populacional em relação às pessoas com mais de 60 anos de idade, com isso tornou-se necessário a criação de leis específicas de ...
Regime de bens na sociedade conjugal
(2009-10-07)
A presente monografia tem o objetivo de estabelecer um estudo de maneira aprofundada acerca dos regimes de bens que vigoram entre os cônjuges durante o casamento bem como entre os conviventes na união estável. O casamento, ...
Conseqüências Jurídicas da Alteração do Crime de Embriaguez ao Volante
(2009-10-24)
O Código de Trânsito Brasileiro vem sofrendo várias alterações, sendo que a mais recente delas alterou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que incriminou a condução de ...
A não incidência do imposto de renda retido na fonte sobre o salário do trabalhador
(2009-11-09)
A presente monografia tem como objeto de estudo, “A não incidência do imposto de renda retido na fonte sobre o salário do trabalhador”. O sistema tributário nacional consubstancia-se nos princípios constitucionais que ...
Medida Cautelar Fiscal
(2008-10-24)
A presente monografia tem como objeto de estudo a “Medida Cautelar Fiscal”. As medidas cautelares presentes do direito Brasileiro visam prevenir situações danosas que podem vir a se concretizar tendo em vista a demora na ...
Súmula Vinculante: Efetividade na Tutela Jurisdicional dos Direitos e Garantias Fundamentais
(2009-10-22)
O objeto de estudo do presente trabalho é: “Súmula Vinculante: Efetividade na Tutela Jurisdicional dos Direitos e Garantias Fundamentais”. Como o próprio termo “direitos e garantias fundamentais” indica, esses direitos e ...