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A exoneração do dever alimentar com a maioridade civil
(2008-10-29)
O direito de alimentos é um dos principais institutos do direito de família, trata-se de um dever imposto por lei. Os alimentos têm por característica principal fornecer elementos essenciais à vida do ser humano, que este ...
Novas formas de constituição de família sob a égide dos direitos sucessórios
(2008-10-21)
Este trabalho tem como objetivo abordar a evolução da união estável como entidade familiar referente às formas de constituição de família, bem como as relações pessoais, patrimoniais, e principalmente, os direitos sucessórios ...