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DO DIVÓRCIO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
O presente trabalho tem por objeto de estudo a dissolução do vínculo matrimonial e a
possibilidade de reparação civil. O objetivo principal é a reflexão sobre a aplicação da teoria
da responsabilidade civil às possíveis ...
O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS E A SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
A presente monografia tem como objeto de estudo “O regime da separação obrigatória de bens e a Súmula 377 do STF”. No nosso ordenamento jurídico existem vários regimes de bens, tais quais: o regime da comunhão parcial de ...