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IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS CRITÉRIOS PARAA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LEI Nº 8.742/1993 

LOPES, LARISSA TOCILO (2014)
O presente trabalho tem como objetivo estudar implementação de novos critérios para a concessão do benefício assistencial da Lei nº 8.742/1993. O denominado benefício de prestação continuada, garantido pela Constituição ...
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O DANO MORAL COLETIVO NO DIREITO DO TRABALHO E A PRÁTICA DE DUMPING SOCIAL 

ZACCARELLI, THAÍS (2014)
A presente monografia tem como objeto o estudo do dano moral coletivo, buscando ainda, promover reflexões sobre a prática de Dumping social. A nossa atual Constituição Federal de 1988, inovou ao dispor o trabalho como ...

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AutorLOPES, LARISSA TOCILO (1)ZACCARELLI, THAÍS (1)Assunto
Dignidade da pessoa humana (2)
Assistência Social (1)Dano moral (1)Dumping (1)Dumping social (1)Loas (1)... Ver maisData de publicação
2014 (2)
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