A presente monografia tem como objeto de estudo “Os direitos sucessórios da união estável” e, como finalidade, entendermos todo o contexto que envolve o objeto. Analisamos a família contemporânea que, por sua vez, sofreu ...

A presente monografia tem como objeto de estudo, “Consentimento da vítima e suas consequências para o direito penal”. Quanto ao objetivo geral trata-se de pesquisa descritiva, segundo a abordagem do problema, trata-se de ...

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A presente monografia tem como objeto de estudo, “O Direito de Greve de Servidor Público”, que visa a um esclarecimento acerca deste direito constitucionalmente garantido, mas que até a presente data não se encontra ...

A presente monografia tem como objeto de estudo a “Responsabilidade Civil Nos Danos ao Meio Ambiente”. Este tipo de responsabilidade consubstancia-se objetivamente, posto que a degradação ambiental deve ser compensada pela ...

Conforme prevê o artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor, as sentenças proferidas em ações coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneos serão sempre genéricas. Deste modo, o particular lesado, antes de ...

O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto do “Foro por prerrogativa da função”. Consistente em uma espécie de competência originária que determinados órgãos de jurisdição superior possuem para conhecer, ...

Este trabalho trata do estudo do Direito Autoral na Música, embasado na Lei dos Direitos Autorais Nº9610/98, cujo objetivo é explicar as diversas modalidades desse direito, em especial, como é seu funcionamento na música, ...

A Lei nº 8.078/90 instituiu o Código de Defesa do Consumidor no ordenamento jurídico pátrio, o qual estabeleceu os direitos básicos do consumidor, e uma das maiores inovações no campo material foi o princípio da inversão ...

A presente monografia intenta compreender o mecanismo da chamada paranóia punitiva a partir do estudo da interação entre dois atores específicos: o Estado e a Sociedade, pelo viés lógico do pensamento crítico criminológico. ...