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A dignidade da pessoa humana e o garantismo penal 

Camargo, Júlia Alves (2008-10-21)
A presente monografia tem como objeto de estudo, “A dignidade da pessoa humana e o garantismo penal”. O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e está previsto na ...
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Inquérito policial 

Santos, Wanderley Elenilton Gonçalves (2008-10-29)
Em decorrência do direito de punir, o Estado exerce controle sobre seus cidadãos, os quais têm o arbítrio de agirem conforme suas vontades, porém, pautados sempre no respeito aos preceitos das leis penais, que asseguram a ...
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Dos alimentos em relação aos avós 

Bertola, Pedro Bruno Valiente (2008-10-15)
O fornecimento dos meios essenciais à vida de quem não pode se sustentar, primeiramente foi um mero dever moral e em seguida virou um dever legal, sendo conceituado no Direito por alimentos. Com base na doutrina e na lei ...
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O Dever do Poder Público do Estado de São Paulo Frente ao Direito do Idoso à Moradia 

Silva, Bruno Tulim e (2008-10-23)
O Brasil está seguindo uma tendência mundial e está em acelerado processo de crescimento populacional em relação às pessoas com mais de 60 anos de idade, com isso tornou-se necessário a criação de leis específicas de ...
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Medida Cautelar Fiscal 

Macoris, Renato (2008-10-24)
A presente monografia tem como objeto de estudo a “Medida Cautelar Fiscal”. As medidas cautelares presentes do direito Brasileiro visam prevenir situações danosas que podem vir a se concretizar tendo em vista a demora na ...
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Prisão preventiva 

Pretti, Bruna (2008-10-29)
Este trabalho procura demonstrar que a prisão preventiva não afronta o ordenamento jurídico vigente, desde que para tanto a autoridade judiciária quando da decretação, fundamente sua decisão e não apenas faça repetição aos ...
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Crime de corrupção na administração pública 

Rogério, Paula (2008-09-30)
O presente trabalho analisa o crime de corrupção na administração pública dentro do seu âmbito histórico, legal, conceitual, bem como aborda suas modalidades, ou seja, corrupção passiva e ativa, traçando um breve relato ...
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Abandono de Idosos em Relação ao Estatuto do Idoso 

Soares, Patrícia Cristina Vioto Queiroz (2008-09-18)
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A arbitragem como forma de solução pacífica de litígios no Direito Internacional Público 

Viggiani, Tatiana Sornas (2008-11-20)
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo o instituto da arbitragem dentro do direito internacional público. Esse instituto é inserido dentro das soluções pacíficas de litígios internacionais, que ...
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As Modificações do Controle Difuso de Constitucionalidade 

Soato, Josiane Carla Perez (2008-10-02)
O controle difuso de constitucionalidade é utilizado para que as partes de um processo possam levar ao conhecimento do Judiciário, via juiz de primeira instância, a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo que ...
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AuthorBacellar, Bruno Ferrini Manhães (1)Bernardi, Cristiane Delphino (1)Bertola, Pedro Bruno Valiente (1)Bertolini, Isabel Barbosa de Souza (1)Betarelle, Paulo Alexandre Queiroz (1)Camargo, Júlia Alves (1)Cavalhieri, Juliana Raquel (1)Cunha, Patrícia Gallo (1)França, Patrícia Farias (1)Freitas, Luciana de Lábio (1)... View MoreDate Issued
2008 (34)
Has File(s)Yes (34)

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