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A MULTA “ASTREINTE” NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(2019-11-29)
O presente estudo tem como objetivo verificar e analisar o instituto da multa coercitiva, mais conhecida em nosso ordenamento jurídico como multa “astreinte”, bem como o entendimento jurisprudencial sobre ela após o advento ...
DUMPING SOCIAL E A AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO.
(2019-11-29)
O presente artigo busca abordar o instituto do dumping social nas relações de emprego como ofensa ao princípio constitucional da dignidade humana, bem como do valor social do trabalho, princípios que estão interligados e ...
O PSICOPATA FRENTE O DIREITO PENAL: PENA OU MEDIDA DE SEGURANÇA?
(2019-11-27)
Atualmente, dentre desafios que o Direito encontra, surgem os criminosos psicopatas, que,
devido a própria condição psicológica, no que tange a resposta jurídica, têm sido um
obstáculo para o Direito Penal, devido a ...
POSSE E PORTE DE ARMAS NO BRASIL
(2019-11-27)
Como um dos assuntos mais comentados na atualidade, a facilidade que o novo governo
traz em suas propostas para o porte e posse de armas gera dúvidas em muitos juristas e
na população. Muito se especula sobre as vantagens ...
A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA E A SUA COMPATIBILIDADE COM A EXECUÇÃO PROVISORIA DA PENA
(2019-10-28)
O tema proposto para este trabalho encontra-se articulado com a questão da flexibilização do
princípio jurídico da presunção de inocência, que vem sendo debatido no Supremo Tribunal
Federal, que decidiu que é possível ...
O TELETRABALHO E AS MUDANÇAS DECORRENTES DA REFORMA TRABALHISTA
(2019-11-27)
Com a vinda da Reforma Trabalhista pela lei 13.467/2017, o teletrabalho sofreu
algumas mudanças em sua regulamentação, tais como as novas modalidades de contrato
de trabalho, a jornada de trabalho prevista na CLT não ...
INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
(2019-11-27)
O objetivo do presente trabalho é o estudo da técnica do emprego do agente infiltrado como meio de investigação de provas nos delitos relacionados à criminalidade organizada no ordenamento jurídico brasileiro, analisando ...
A NATUREZA OBJETIVA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO E SUA QUESITAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI
(2019-11-27)
O presente artigo pretende analisar a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio. A lei que incluiu essa nova qualificadora ao artigo 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal no rol dos homicídios qualificados deixa ...
AS DECISÕES NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: A QUESTÃO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO x LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO COM ENFOQUE NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO.
(2019-11-28)
O presente artigo científico visa discorrer a respeito dos métodos e procedimentos decisórios
adotados pelo Direito Processual Penal no ordenamento jurídico brasileiro. O propósito deste
trabalho é comparar a forma ...
LIMBO PREVIDENCIÁRIO
(2019-11-28)
O presente aborda o chamado Limbo Previdenciário, expressão utilizada para designar a situação em que se encontra o empregado que, após ter cessado seu benefício previdenciário (seja por alta programada ou por nova perícia ...