Buscar
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE PERANTE A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
(2014)
O Instituto do Contrato tem por finalidade formalizar um negócio jurídico de interesses
contrapostos pactuados entre os contratantes. A constituição do contrato efetua-se com a
observância de alguns princípios, entre ...