Hipóteses de suspensão, destituição e extinção do poder familiar

Abstract

A presente monografia tem por objetivo tecer um esmiuçado estudo sobre o instituto do poder familiar, especialmente sobre as hipóteses de sua suspensão, destituição e extinção. O poder familiar abrange todos os direitos e deveres dos pais, biológicos ou não, em relação aos seus filhos. Por um lado, são asseguradas determinadas prerrogativas aos genitores para promoverem a criação e a educação de seus filhos, de modo que, estes se tornem adultos bem desenvolvidos e contribuam para a sociedade. Por outro lado, o Estado incumbe aos pais determinadas obrigações que devem ser cumpridas no exercício do poder familiar. Isto ocorre porque ao Estado interessa que as gerações futuras, que irão compor a sociedade, tenham um bom desenvolvimento e proporcionem o crescimento do país. Assim, apesar da relação de poder familiar se dar no âmbito privado, ela se caracteriza por ser um munus público, já que ao Estado interessa o bom desenvolvimento de seus cidadãos. Desta forma, a legislação estabeleceu hipóteses de violação aos deveres parentais nas quais os pais devem ser impedidos, de maneira temporária (suspensão) ou definitiva (destituição), de exercerem o poder familiar. Além disso, a lei estabelece casos nos quais é considerada atingida a maturidade do infante, não sendo necessária a manutenção do poder familiar (extinção). Nesta linha, por meio de um levantamento bibliográfico e documental, com ênfase ao estudo de decisões dos Tribunais de Justiça do país, serão analisadas as hipóteses de suspensão, destituição e extinção do poder familiar; o que se fará após um estudo detalhado de sua evolução histórica e de seus principais aspectos na legislação brasileira, quais sejam conceito, sujeitos, características e conteúdo.