Súmula Vinculante: Efetividade na Tutela Jurisdicional dos Direitos e Garantias Fundamentais

dc.contributor.advisor	Machado, Edinilson Donisete	pt_BR
dc.contributor.author	Gimenes, Daniele Martins	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-15T19:27:22Z
dc.date.available	2012-10-15T19:27:22Z
dc.date.issued	2009-10-22	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11077/578
dc.description.abstract	O objeto de estudo do presente trabalho é: “Súmula Vinculante: Efetividade na Tutela Jurisdicional dos Direitos e Garantias Fundamentais”. Como o próprio termo “direitos e garantias fundamentais” indica, esses direitos e garantias são imprescindíveis para	pt_BR
dc.title	Súmula Vinculante: Efetividade na Tutela Jurisdicional dos Direitos e Garantias Fundamentais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR