A função sócio-ambiental da propriedade pós Constituição de 1988

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo a questão da função sócio-ambiental da propriedade pós a Constituição de 1988, considerada a “constituição cidadã”. Dentre as diversas garantias normatizadas, a Constituição Federal de 1988 inovou ao tratar