Mandado de injunção: instrumento de efetividade das normas constitucionais
dc.contributor.advisor | Machado, Edinilson Donisete | pt_BR |
dc.contributor.author | Mioto, Ricardo de Paula | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2012-10-15T19:27:24Z | |
dc.date.available | 2012-10-15T19:27:24Z | |
dc.date.issued | 2009-10-22 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11077/607 | |
dc.description.abstract | A presente monografia tem como objeto principal o estudo do Mandado de Injunção, como instrumento idôneo a emprestar efetividade às normas constitucionais pendentes de regulamentação. O estudo é realizado com um acompanhamento histórico das decisões profe | pt_BR |
dc.title | Mandado de injunção: instrumento de efetividade das normas constitucionais | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
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