• português (Brasil)
    • English
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
  • Entrar
Ver item 
  •   Página inicial
  • Direito
  • Bacharelado em Direito
  • Monografias de TCC
  • Ver item
  •   Página inicial
  • Direito
  • Bacharelado em Direito
  • Monografias de TCC
  • Ver item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Descriminalização da violação de direitos autorais

Thumbnail
Visualizar/Abrir
Descriminalização da violação de direitos autorais.pdf (2.391Mb)
Data
2010-12-01
Autor
Jacobino, Vinícius de Godoy
Metadata
Mostrar registro completo
Resumo
O presente trabalho aborda a proteção penal dispensada aos direitos autorais. Trata da evolução histórica, da classificação dos direitos autorais e das obras protegidas tanto no Brasil quanto em âmbito internacional. A proteção penal do direito do autor está prevista no Código Penal brasileiro, e as características do crime de violação de direito autoral foram analisadas neste trabalho, com o intuito de melhor compreender como se dá a proteção dos direitos de autor. Os princípios penais têm caráter de norma superior à legislação devendo a lei penal estar de acordo com esses princípios. O estudo da descriminalização busca analisar a viabilidade de retirar de uma determinada conduta o seu caráter de ilícito penal A descriminalização da violação de direito autoral é abordada a partir dos princípios limitadores do direito penal, visando investigar se o ordenamento jurídico está em harmonia com tais princípios.
URI
http://hdl.handle.net/11077/611
Collections
  • Monografias de TCC [319]

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV
 

 

Navegar

Todo o repositórioComunidades e ColeçõesPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosEsta coleçãoPor data do documentoAutoresTítulosAssuntos

Minha conta

Entrar

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV