Análise crítica da delação premiada como meio de combate às organizações criminosas

Abstract

O presente trabalho de pesquisa tem como objeto de estudo a delação premiada sob um aspecto particular que é o seu emprego em face das organizações criminosas, enfocando o ponto de vista ético e moral do instituto. As organizações criminosas quando bem sedimentadas adquirem uma força e influência tais que se torna extremamente difícil para o Estado combatê-las. Suas ramificações espalham-se pelos vários setores da sociedade praticando atividades legais e ilegais que geram imenso prejuízo para a mesma. Instalam-se em vários níveis do poder e suas atividades muitas vezes parecem legais aos olhos da população. Desta forma, esta não se atém dos malefícios a que esta sendo submetida. A delação premiada, se corretamente empregada, apresenta-se como uma ferramenta eficaz para combater essas organizações. Entretanto, sua utilização é controversa. Há questionamentos quanto à ética, a moral e a sua eficácia. Paralelamente, o sistema nacional de assistência à vítima e à testemunha ameaçadas carece de confiabilidade. Existem posições favoráveis e contrárias ao emprego da delação premiada. Assim, utilizando-se da dialética, apresenta-se uma análise crítica a respeito do instituto da delação premiada concluindo-se que, particularmente em relação às organizações criminosas, o seu emprego justifica-se em virtude de sua eficiência, precisão e celeridade.