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dc.contributor.advisorFigueiredo, Eduardo Henrique Lopespt_BR
dc.contributor.authorSouza, Eduardo Szitiko dept_BR
dc.date.accessioned2012-10-15T19:27:26Z
dc.date.available2012-10-15T19:27:26Z
dc.date.issued2008-10-24pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/627
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo o confronto dos aspectos gerais do princípio da igualdade, e principalmente a sua aplicabilidade diante da lei 11.340 de 7 de Agosto de 2007, discutindose a sua correlação com as igualdades material e formal. Para tanto,pt_BR
dc.titleA Aplicabilidade Do Princípio Da Igualdade Na Lei 11.340, De 7 De Agosto De 2006pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR


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