Aspectos Polêmicos da lei no 11.340-2006 (Maria da Penha)

Abstract

Desde os tempos mais remotos a violência praticada por homens contra as mulheres nunca deixou de existir. Hoje, de forma exorbitante, a violência persiste, seja física, sexual ou moral. Diariamente, várias mulheres sofrem algum tipo de violência, apesar da globalização, dos avanços tecnológicos da medicina, ainda assim podemos detectar em algum lugar, um agressor e uma vítima. A mulher atual não é a mesma dos tempos anteriores, ela luta por seus direitos, adquire sua independência financeira, política, contribui com seu talento opiniões e críticas nas mudanças sociais. Por isso diante destas conquistas, e evolução houve a necessidade da criação de uma Lei específica para auxilio às autoridades competentes no que, à garantir sua integridade física e psíquica, para que tais autoridades não permanecessem inertes como ocorria anteriormente, por exemplo, com a aplicação dos procedimentos existentes na Lei nº 9.099/1995, de 26 de setembro. O presente trabalho, concentrado no âmbito do Direito Penal, visa discutir a Lei nº 11.340/2006 de 07 de agosto, conhecida como Lei Maria da Penha. Para tanto, por meio de revisão bibliográfica e legislativa, e pesquisa de sites de Internet foi abordados os temas: inicialmente, a origem das famílias, em seguida, sobre o termo violência e, depois, especialmente a respeito de aspectos polêmicos sobre a Lei em comento, tudo de acordo com suas características, conceitos e aspectos. Por fim, concluir-se-á o estudo demonstrando a necessidade da criação e aplicação da legislação específica no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, vez que somente os princípios constitucionais não foram suficientes para garantir tal proteção. A perversa realidade se dá em razão da postura, ou seja, do comportamento imposto pela sociedade.