• português (Brasil)
    • English
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
  • Entrar
Ver item 
  •   Página inicial
  • Direito
  • Bacharelado em Direito
  • Monografias de TCC
  • Ver item
  •   Página inicial
  • Direito
  • Bacharelado em Direito
  • Monografias de TCC
  • Ver item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

A Tutela Antecipada como Garantia de Efetividade do Processo

Thumbnail
Visualizar/Abrir
A Tutela Antecipada como Garantia de Efetividade do Processo.pdf (604.2Kb)
Data
2010-11-12
Autor
Lopes, Guilherme Garcia
Metadata
Mostrar registro completo
Resumo
O benefício de prestação continuada é devido ao idoso e à pessoa portadora de deficiência que não tem meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Esse é o principal benefício assegurado pela Assistência Social, como forma de garantir o bem-estar e a justiça social. Logo, o benefício assistencial de prestação continuada tem um caráter alimentar, e, portanto, de urgência, já que os beneficiários não têm outra forma de sobrevivência. O processo por muitas vezes pode se mostrar demorado, acarretando sérios danos ao direito dessas pessoas carentes, que terão a subsistência limitada até que consigam perceber o referido benefício assistencial. A tutela antecipada com natureza de medida de urgência, é uma forma de dar efetividade ao processo e garantir a justiça à parte hipossuficiente que fizer jus à concessão do benefício de prestação continuada. Ocorre que a antecipação da tutela tem como um de seus requisitos a exigência do requerimento da parte, e isso pode acarretar injustiças em demandas de natureza assistencial em que figuram no pólo ativo pessoas idosas ou portadoras de deficiência em estado de penúria. Os magistrados têm entendido que em relação a esses cidadãos em estado de miserabilidade e que preencham os requisitos legais, é perfeitamente cabível a concessão da tutela antecipada de ofício em demandas assistenciais, já que deve prevalecer acima de qualquer norma infraconstitucional, o respeito à dignidade da pessoa humana e à efetiva prestação da tutela jurisdicional, como expressa a Constituição Federal de 1988.
URI
http://hdl.handle.net/11077/636
Collections
  • Monografias de TCC [319]

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV
 

 

Navegar

Todo o repositórioComunidades e ColeçõesPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosEsta coleçãoPor data do documentoAutoresTítulosAssuntos

Minha conta

Entrar

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV