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Mulher. Maternidade. Entrega do recém-nascido à adoção. (1)
Multiparentalidade (1)
Mutação Constitucional, Reclamação 4335-5/AC, Controle de constitucionalidade, ADPF 132 (1)
Método APAC (1)
Mínimo Existencial (1)
Nazismo. Neonazismo. Suástica. Construção Legislativa. Racismo (1)
Negócio jurídico processual (1)
Notários Brasileiros. Mecanismos Extrajudiciais. Gestão de Conflitos. (1)
Ordem urbanística. Poluição sonora. Dano ambiental. Dano urbanístico. Compensação do dano urbanístico (1)
Parcelamento do Solo (1)