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Planejamento (1)
Poder (1)
Política Criminal. Direito Penal. Mínima Intervenção. Máxima Eficiência (1)
Políticas públicas (1)
Positivismo. Constitucionalismo. Educação. Humanidades (1)
Posse de estado de filho (1)
Posse. 2 Propriedade. 3 Função social da propriedade. 4 Posse-trabalho. 5 Desapropriação judicial privada por posse-trabalho. 6 Usucapião especial coletivo. 7 Tutela da posse na Constituição Federal e no Código Civil. 8 Desapropriação de bens públicos. 9 Indenização judicial da desapropriação privada. 10. Nova modalidade brasileira de desapropriação. (1)
Precarização do trabalho (1)
Precedentes (1)
Precedentes Abrasileirados (1)