Browsing Dissertações de Mestrado by Author "GALBIATI, Carolina Maria Morro Gomes"
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Prova ilícita no processo civil e a (in)aplicabilidade do princípio da proporcionalidade.
GALBIATI, Carolina Maria Morro Gomes (2013-09-17)O Artigo 5º, inciso LVI da Constituição Federal de 1988 tornou inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, para cujo efeito de tutela se reconheceu o caráter absoluto e inflexível da norma. Observa-se ...