Browsing Dissertações de Mestrado by Author "Novais, Elma Soraya Souza"
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A Inviolabilidade do Direito a Vida no Estado de Direito: Uma análise dos dispositivos constitucionais da garantia do direito a vida
Novais, Elma Soraya Souza (2009-11-26)A formação da constitucionalização do Estado brasileiro trouxe consigo os conflitos de interesses, as limitações das liberdades sociais, respostas aos conflitos gerados. Com uma trajetória histórica composta por vários ...