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Subject
Recursos Especiais Repetitivos. Julgamento por Amostragem. Precedentes. [1]
Relação de emprego. Responsabilidade civil. Dano existencial. Ônus da prova. Contaminação do julgador. [1]
Relações Familiares. Afeto. Paternidade Socioafetiva. [1]
Responsabilidade. Estado. Direitos fundamentais sociais. Cárcere. [1]
Segurança Jurídica, Súmula Vinculante, Common Law e Civil Law. [1]
Segurança Jurídica. Precedentes Judiciais. Código de Processo Civil. Common law. Civil law. [1]
Separação dos Poderes. Poder Judiciário. Neoconstitucionalismo e suas consequências. Ativismo judicial. Crítica e limites ao protagonismo judicial trabalhista. [1]
Sigilo das Comunicações. Investigação Criminal. Provas. Interceptação Telefônica [1]
Sociedade de consumo. Vulnerabilidade. Igualdade. Dignidade da pessoa humana. Proteção social. Relação jurídica de consumo [1]
Socioafetividade. Relações familiares. Dignidade humana [1]
Solidariedade. Dignidade da Pessoa Humana Obreira. Terceirização Laboral. Cana-de-açúcar [1]
TDAH. Dignidade humana. Políticas Públicas [1]
Transporte; Políticas Públicas; Reserva do Possível; Mínimo Existencial. [1]
Violência doméstica; Relações de gênero; Poder; Princípio da igualdade; Ações afirmativas [1]
Vítima; Reparação dos danos; Justiça Criminal; Consenso [1]