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      Subject
      Improbidade administrativa. Responsabilização. Advogado parecerista [1]
      Imunidade Tributária Religiosa. Templos de Qualquer Culto. Estado Laico. Maçonaria. [1]
      Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Caos no sistema prisional. Efetivação de políticas públicas. Responsabilidade civil indenizatória do Estado. [1]
      Indígena; Legislação; Responsabilidade penal; Laudo Antropológico [1]
      Investigação Criminal. Garantia. Contraditório. Dignidade da Pessoa Humana. [1]
      Investigação Criminal. Inquérito Policial Eletrônico. Princípios. Regras Processuais. [1]
      Juízes; Democracia; Independência do Poder Judiciário; Criação Judicial do Direito; Ativismo Judicial; Jurisdição Constitucional [1]
      Justiça Consensual Penal. Efetividade Jurisdicional. Alternativas Processuais. Vitimologia. Meio-Termo. [1]
      Justiça do Trabalho, Reconhecimento do outro, Dignidade humana, Primazia da realidade, Irrenunciabilidade, Continuidade [1]
      Legitimidade, Decisões Judiciais, Integridade do Direito, Romance em Cadeia, Filosofia do Direito, Direito do Trabalho. [1]
      Liberdade processual. Autorregramento da vontade da parte. Negócio jurídico processual. Processo do trabalho. Diálogo das fontes [1]
      Mediação, Conciliação, Acesso à Justiça, Resolução de Conflitos. [1]
      Mediação. Conciliação. Celeridade e economia processual. Resolução Alternativa de Conflitos. Desestatização jurídica. [1]
      Mediação. Conciliação. Direito de Família. Defensoria Pública. [1]
      Medidas Socioeducativas; Ressocialização, Violência; Justiça Restaurativa; Transformação. [1]
      Meio Ambiente 2. Direito Ambiental 3. Princípios Ambientais 4. Desenvolvimento Sustentável 5. Energia Nuclear [1]
      Meio Ambiente, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental, Conscientização, Educação Ambiental [1]
      Meio ambiente. Polícia Militar Ambiental. Proteção da fauna silvestre. Desenvolvimento sustentável [1]
      Morosidade do judiciário. Razoável duração do processo. Emenda constitucional n.º45/2004.Efetividade.Ativismo.Precedentes. [1]
      Mutação Constitucional, Reclamação 4335-5/AC, Controle de constitucionalidade, ADPF 132 [1]