Buscar
Itens para a visualização no momento 191-191 of 191
RELEITURA DEMOCRÁTICA DO INQUÉRITO POLICIAL: GARANTISMO E EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA
(2018)
O vigente Código de Processo Penal, oriundo de legislação infraconstitucional de 1941, que disciplina o arcabouço da investigação preliminar, mas deve ser interpretado a luz da Constituição Federal de 1988. Mas, o inquérito ...