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Economia verde. Extrafiscalidade ambiental. Função promocional do Direito. Solidariedade intergovernamental. Sustentabilidade. (1)
Educação a distância (1)
Educação cidadã. Crianças e adolescentes. Ensino fundamental. Conselhos de direitos infanto-juvenis. Fraternidade (1)
Educação. Trabalho. Cana-de-açúcar. Maracaí. Políticas públicas. Humanismo. (1)
Educação; Educação Jurídica; Competências; Neurociência. (1)
Educação; Gênero; Ensino Jurídico; Igualdade. (1)
Efetividade, Unipessoal, Colegialidade, Segurança Jurídica, Recorribilidade, Isonomia, Precedentes. (1)
Emenda Constitucional n.° 41/2003. Servidores Públicos. Direitos Fundamentais. Princípios da Seguridade Social e Previdenciários. Inconstitucionalidade (1)
Escravidão negra. Igualdade. Dignidade da pessoa humana. Estigma racial. Seletividade penal. Mediação (1)
Especismo (1)