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A contribuição dos mecanismos de controle para a efetiva implementação do princípio da eficiência junto à administração pública 

Nardone, José Paulo (2007-08-31)
O presente trabalho pretende tratar da inserção junto ao texto constitucional do Princípio da Eficiência, passando a se constituir em mais um dos princípios que norteiam a administração pública brasileira a partir da ...
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O movimento dos sem terra: Ação instituinte de direitos 

Neto, João Mendes dos Reis (2007-09-14)
Esta pesquisa pretende fazer uma reflexão sobre as ações fomentadas pelo Movimento dos Sem Terra e suas repercussões no campo jurídico. Para tanto, o estudo parte da análise do pensamento jurídico crítico em que desenvolvem ...
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O Controle Judicial das Políticas Públicas: Os limites institucionais-estruturais do Poder Judiciário 

Brandt, Lúcia Helena (2007-05-25)
Após o reconhecimento de um amplo rol de direitos sociais, pela Constituição de 1988, o Judiciário, no exercício do controle judicial das políticas públicas, tem interferido na definição e na execução das diversas políticas ...
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Penas alternativas no sistema penal brasileiro: uma análise de suas bases de legitimação e de seus princípios constitutivos em face das penas privativas de liberdade 

Campanari, Simone Doreto (2007-03-22)
Esta dissertação analisa as penas alternativas e as privativas de liberdade no Brasil, objetivando verificar se ambas são integrantes do mesmo sistema punitivo. Para se chegar à resposta pretendida, a justificação e ...
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Crítica à estrutura do processo civil brasileiro: temporalidade procedimental e direitos fundamentais 

Nunes, Gustavo Henrique Schneider (2007-06-08)
As idéias do liberalismo jurídico, fruto das razões iluministas, atravessaram o Atlântico principalmente pela doutrina italiana e exerceram forte influência sobre o processo civil brasileiro. Por meio de dogmas, implementou-se ...
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AutorBaptista, Hélio Daniel de Favare (1)Baraldi, Tereza Cristina Albieri (1)Batista, Keila Rodrigues (1)Brandt, Lúcia Helena (1)Campanari, Simone Doreto (1)Estevão, Roberto da Freiria (1)Fernandes, Paulo Cezar (1)Matta, Cláudio Thiago Vieira (1)Merendi, Tatiana Peghim (1)Nardone, José Paulo (1)... Ver maisData de publicação2007 (15)Has File(s)
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