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PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: O MODELO APAC COMO FORMA DE RESPEITO À DIGNIDADE DO INFRATOR

MACRI NETO, LUCIANO (2019)

CONFLITO ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS: uma análise à luz do princípio da proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais

BINATI, FÁBIO LUÍS (2019)

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: ANÁLISE SOB O PENSAMENTO DE AMARTYA SEN DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

BALDINOTI, BRUNO (2019)

O ESTATUTO DA CIDADE E A DESAPROPRIAÇÃO COMO FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

RIZARDI, LAIS CHUFFI (2019)

DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: A PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E INTIMIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MEIO AMBIENTE INTERNET

Autor desconhecido (2019-09-05)