VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: REALIDADE VERSUS TRATAMENTO JURÍDICO

Abstract

O presente trabalho busca enfrentar a violência, em suas mais variadas formas de manifestação, na vida das crianças e adolescentes do nosso país, bem como a efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, perante a legislação brasileira pertinente, verificando para tanto, quais são esses direitos assegurados na legislação vigente e a partir daí, identificar suas falhas no que se refere à tipificação e à punição do comportamento do sujeito ativo dessa violência. Tendo em vista que as vítimas nesses crimes são crianças e adolescentes, e os mesmos, na maior parte das vezes, não possuem capacidade de reagir aos atos dos abusadores, passaram a existir fortes movimentos no sentido de fortalecer a proteção ao menor. A Convenção sobre os Direitos da Criança veio, então, como um arauto da defesa dos direitos das crianças, em forma de um acordo entre nações, de suma importância, com vistas à proteção destes seres-humanos em desenvolvimento. Traçou-se uma linha de ação que proporcionou a criação, em nível de Brasil, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco histórico na legislação nacional em termos de proteção ao menor. Contudo, por maiores que sejam os avanços legais, muitas vezes não são suficientes para que acompanhem adequadamente as ações criminosas. Assim, por meio do presente estudo, o objetivo é compreender as maneiras pelas quais tais abusos se manifestam na sociedade e, da mesma forma, como tais ilicitudes estão sendo atualmente tratadas na comunidade brasileira, estudando também, como a legislação nacional pode ser melhorada para abarcar tal situação.