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DANO MORAL NO ROMPIMENTO MATRIMONIAL

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GEISE ELLEN TAINARA DOS SANTOS.pdf (474.8Kb)
Data
2012
Autor
ELLEN TAINARA DOS SANTOS, GEISE
Metadata
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Resumo
A presente monografia tem como objetivo de estudo a questão específica que trata da responsabilidade civil por dano moral, fundada no rompimento da sociedade conjugal, mostrando que o cônjuge inocente tem direito de pleitear os danos morais que geraram grandes ofensas e sofrimento profundo e ferindo sua personalidade, a sua dignidade como pessoa humana. Mostrando que é possível aplicar a responsabilidade civil ao Direito de Família, pois tem amparo legal na própria Constituição Federal de 1988, no Código Civil e por meio de analogia e jurisprudência, portanto aquele que gerar ato ilícito ao cônjuge inocente e presentes os pressuposto da responsabilidade civil terá de ser responsabilizado pelo dano causado e ressarcir pela ofensa moral, na ruptura da sociedade conjugal, lutando sempre pelo princípio da dignidade da pessoa humana e por seus direitos de personalidade.
URI
http://hdl.handle.net/11077/917
Collections
  • Monografias de TCC [319]

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