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1. Direito Administrativo; 2. Ato Administrativo; 3 Controle Judicial; 4. Ativismo Judicial; 5. Princípio Administrativo (1)
1. Elegibilidade 2. Alfabetização 3. Participação política 4. Fraternidade constitucional 5. Altruísmo constitucional (1)
1. Princípio da Fraternidade; 2. Direitos Fundamentais; 3. Direitos Fundamentais; 4. Direitos Sociais; 4. Direito à Seguridade Social. (1)
acidente de trabalho; empregado; empregador; empresa; indenização; responsabilidade civil (1)
acidente de trabalho; empregado; empregador; empresa; indenização; responsabilidade civil. (1)
Biodireito. Manipulação genética.Pesquisas com células-tronco. Dignidade humana. Clonagem. Eugenia (1)
Constituição Federal de 1988. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Nome. Transexualismo. Travestismo (1)
Contrato eletrônico. Assinatura Digital. Segurança. Documento. Internet. Criptografia (1)
Direito Ambiental. Sustentabilidade. Resíduos eletroeletrônicos. Logística reversa (1)
Direito do Trabalho. Direitos Fundamentais. Meio Ambiente do Trabalho. Salubridade. Proteção (1)