Papel do juiz de primeira instância na garantia da efetividade processual.

Abstract

O presente trabalho tem por escopo trazer o papel do juiz de primeira instância na garantia da efetividade processual. Para tanto, fez-se necessárioinicialmente um estudo do Estado e Jurisdição, desde o nascimento do Estado social até o Estado democrático de direito, onde então se iniciou o estudo da jurisdição, como sendo uma função específica do poder judiciário. Ainda dentro do estudo da jurisdição, deu-se azo ao estudo da inafastabilidade do poder judiciário, bem como o amplo acesso à justiça decorrente dessa inafastabilidade. Ato em que o trabalho voltou-se para a efetividade processual e a sua garantia, passando necessariamente pela crise do poder judiciário, os problemas da conquista da celeridade processual, bem como os motivos causadores do descrédito da população na instituição poder judiciário. Nesse diapasão, o objetivo final do trabalho, trazer propostas de atuação para a função jurisdicional de primeira instância, escopo na figura do juiz singular, tendo como conclusão este estudo que o perfil do magistrado que se busca passa necessariamente pelo ativismo judicial, bem como pelo uso dos precedentes judiciais pelos magistrados de primeira instância. Conclui-se que o juiz, em primeiro lugar, deve ter uma sólida formação ética de liberdade conjugada com a responsabilidade de suas decisões, deve estar atento à realidade social e ao fato singular de ser o Direito uma ciência em constante evolução. Em outras palavras, o que se logrou demonstrar na presente dissertação é que o juiz de primeira instância deve seguir sim o ordenamento jurídico, porém adequando-o a nova realidade social vivenciada, de forma a concretizar os direitos fundamentais.