| dc.description.abstract | Aborda a questão da profundidade do acesso ao trabalho por meio do primeiro
emprego. Tratando dos direitos fundamentais do trabalhador procura demonstrar
onde se localiza no conjunto normativo brasileiro os dispositivos constitucionais e
infraconstitucionais que dão suporte para a implementação fática do acesso ao
trabalho. Com a localização do direito ao acesso ao primeiro emprego, focaliza as
diversas formas de implementação do bem da vida juridicamente protegido que é o
trabalho e após, examinar quais os mecanismos jurídicos necessários para a sua
concretização. Com as inovações trazidas pela Lei nº 11.692/08, que instituiu no
âmbito do governo federal o programa de incentivo ao primeiro emprego dos jovens
– Programa ProJovem, pretende demonstrar observando os fatos, a relação direta
com o direito fundamental ao trabalho. Apresenta as peculiaridades do dispositivo
legal que oferta subsídios estatais aos jovens para a participação em cursos de
qualificação e requalificação profissional, além de outros instrumentos normativos
que estariam em conformidade com a perspectiva do direito social. Inicia a obra com
as ponderações necessárias sobre o direito e o seu conceito, passando a pesquisa
para o exame dos direitos fundamentais e políticas públicas, exame das
experiências dos países pesquisados na implementação de políticas públicas para a
obtenção do primeiro emprego e finalmente, examina-se o contexto em relação a
outras iniciativas promovidas pelo governo e por particulares. | pt_BR |
