ANÁLISE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA EMPRESA DE PEQUENO PORTE: VANTAGENS E DESVANTAGENS

Abstract

Esta pesquisa objetiva apresentar a relevância do planejamento tributário para uma empresa de pequeno porte. Saliente-se que o planejamento tributário é uma ação de gestão que tem por sua finalidade a redução da carga tributária paga por uma empresa, por meios lícitos, buscando maximizar seus lucros e reduzir seus custos, na obtenção de maiores níveis de competitividade no mercado entre seus concorrentes. Por meio da Lei Complementar 147/2014, houve uma alteração na lei do Simples Nacional, proporcionando a empresas, que antes possuíam o código de atividade impeditivo, a opção pelo Simples Nacional. Mediante essa alternativa, propôs-se um estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços da área de atividades médicas, para verificar se, realmente, haveria vantagens para ela ao optar pelo Simples Nacional; ou se essa possibilidade tornaria mais onerosa sua carga tributária e, assim, ela devesse permanecer no regime do Lucro Presumido.