ESTUDO SOBRE AS TAXAS DE JUROS COM ENFOQUE PARA A TAXA SELIC

Abstract

O Trabalho de Curso apresentado tem como objetivo o estudo do conceito de juros, além de fatores históricos da evolução dos mesmos. A história dos juros remonta os primórdios do comércio, onde o empréstimo ou a venda a prazo contava com uma remuneração maior ao prestamista, ou seja, a pessoa que emprestava, ou confiava o pagamento a prazo. Embora combatida, a cobrança de juros passou a ser uma prática legítima dos comerciantes, desde que essa não configurasse a usura, ou juro exorbitante sobre uma dívida. Passado o período de ilegalidade, pregada pela Igreja, os novos pensamentos mercantis viam no empréstimo do dinheiro uma nova forma de negócio, daqueles que possuíam o capital, mas não pretendiam gastá-lo em sua totalidade, com os que não possuíam capital mas precisavam do mesmo para seus investimentos. Em um segundo momentos, o trabalho aborda o estudo de conceito de inflação, tal qual suas taxas de correção monetária no mercado atual. Em um terceiro momento, o trabalho aborda a origem da Taxa Selic e suas aplicações. Temos também uma detalhada pesquisa sobre os fatores de inconstitucionalidade desta taxa, que colaboram com a polêmica cobrança desta em matéria tributária.