Educação jurídica brasileira na era digital: Impactos das inovações tecnológicas na produção de conhecimento jurídico

Abstract

O desenvolvimento dos estudos e pesquisas que embasaram o presente trabalho tem por escopo a Educação Jurídica brasileira sob o aspecto dos avanços tecnológicos e as novas demandas sociais decorrentes da transformação digital. Para tanto se fez imprescindível uma releitura histórica do processo de criação e desenvolvimento dos cursos jurídicos no Brasil para a adequada compreensão do contexto atual da produção do conhecimento jurídico. Nesta oportunidade foram levantados os apanhados históricos mais relevantes para o processo de construção da atual estrutura a qual se fundamenta a Educação Jurídica contemporânea e os textos legislativos e normativos que conduziram e conduzem o processo de construção do conhecimento jurídico em âmbito acadêmico. Na sequencia foi objeto de pesquisa a atual sociedade permeada pela tecnologia bem como as mudanças das interações sociais, além da identificação de como o ambiente profissional e acadêmico do Direito foi impactado pelas inovações digitais. O mencionado processo de evolução tecnológica atingiu, inclusive, as robustas e tradicionais bases do ensino jurídico ao ponto de provocar sensíveis revisões curriculares e metodológicas, ensejando em novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito, que, dentre as alterações promovidas incluiu o Direito Digital como um conteúdo essencial a ser desenvolvido durante a graduação em Direito e a formação dos discentes nas competências cognitivas, instrumentais e interpessoais que perpassa, sem prejuízo dos demais elementos, pela compreensão dos impactos das novas tecnologias na área jurídica e o letramento digital. Decorrente da transformação digital e da importante inovação normativa que regulam as bases curriculares da educação jurídica é fundamental que os atores envolvidos no processo de ensino e aprendizagem busque o equilíbrio necessário entre o modelo educacional vigente e as novas demandas de uma sociedade em transformação.