Direitos sexuais e reprodutivos: uma pesquisa quanto ao acesso ao planejamento familiar

Abstract

A presente dissertação trata do direito ao acesso ao planejamento familiar, um dos aspectos dos direitos sexuais e reprodutivos, examinando-o por meio de pesquisa empírica em que foram coletados e analisados diversos relatos produzidos por mulheres em comunidades fechadas e secretas em meio virtual (grupos de Facebook®), reproduzidos neste estudo mediante consentimento específico. Considerando a falta de efetividade do direito ora debatido, constatada nos dados relativos ao número de gestações indesejadas, à prevalência da constituição familiar como monoparental e encabeçada por mulheres sem cônjuge e com filhos e à responsabilização praticamente exclusiva da mãe pelos cuidados de crianças, objetiva-se estudar como se organiza o direito ao acesso ao planejamento familiar no Brasil na teoria e na prática, investigando em levantamento empírico (método adotado no trabalho) a perspectiva das mulheres em relação a seus direitos sexuais e reprodutivos. Neste aspecto, a pesquisa subdivide-se em três capítulos: o primeiro destinado a contextualizar a proteção jurídica ao exercício do comportamento sexual humano e das funções reprodutivas no âmbito internacional e nacional; o segundo focado na pesquisa empírica realizada abordando-se os procedimentos adotados e as discussões e resultados alcançados; o terceiro dedicado às teorias feministas do direito que abordam a inefetividade material dos direitos das mulheres, ainda que positivados em nosso sistema jurídico. Diante do exposto, conclui-se que a falta de efetividade dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é inerente à sociedade patriarcal que garante aos homens o controle sobre o corpo e a sexualidade feminina.