Mutação constitucional e a expansão dos direitos fundamentais na era digital

Abstract

O presente trabalho faz uma análise sobre o fenômeno da Mutação Constitucional, diante da necessária expansão dos direitos fundamentais na fase de transformação digital que atravessa a sociedade brasileira, com novos conceitos, costumes e formas de viver em sociedade. A pesquisa se desenvolve através de estudos qualitativos para entender o fenômeno da mutação dentro do poder judiciário, baseando-se em casos práticos, especialmente em decisões do Supremo Tribunal Federal. Para a consecução deste objetivo, analisam-se questões atinentes à hermenêutica, aos precedentes judiciais e a legislação correspondente. Tudo refletindo no novo contexto da sociedade da informação, suas mídias sociais, seus novos valores individuais e coletivos. Utiliza-se do método dedutivo com procedimento de pesquisa doutrinária. Delimita-se a presente dissertação ao método difuso de alteração da constituição, aquele advindo dos juízes e dos tribunais na aplicação do direito.