UMA VISÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS, NO REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA
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O presente trabalho de conclusão de curso dedica-se ao estudo do regime de incidência nãocumulativo
envolvendo as contribuições sociais PIS/Pasep e a COFINS, de acordo com seu
contexto e as principais alterações dessas contribuições. Primeiramente aborda-se a evolução
histórica da mesma, buscando informações desde a data em que foram instituídas até suas
constantes modificações exigidas pelo Sistema Tributário Nacional e econômico. Por fim, os
principais enunciados que compõem o regime não-cumulativo com base no contexto das
contribuições sociais.