O orçamento participativo digital como instrumento de fortalecimento da democracia participativa

Abstract

ResumoEsta dissertação objetiva verificar se as novas tecnologias informacionais podem ser usadas em favor da democracia, perquirindo se o orçamento participativo digital (OPD) pode ser uma ferramenta efetiva na implementação da democracia participativa direta. Para tanto, apresenta conceitos relacionados à democracia e sua fundamentalidade, bem como sobre a democracia participativa com base na Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988); aborda o uso das novas tecnologias no fortalecimento da democracia, comparando as conclusões às teses de Norberto Bobbio sobre os entraves na implementação da democracia em contraponto às inovações tecnológicas informacionais; explica o orçamento público e suas transformações decorrentes da CRFB/1988; e analisa o OP como instrumento da democracia direta, buscando conhecer em que medida a digitalização do OP tem contribuído ou poderá contribuir para a efetiva implementação do instituto. No que concerne à metodologia, quanto aos fins, esta é uma pesquisa exploratória descritiva na primeira parte e explicativa em um segundo momento. Quanto à abordagem, a pesquisa é classificada como qualitativa, já que os dados foram coletados por meio de pesquisa em bibliografia nacional e internacional, documentos e legislação. Estabelecida a relação teórica entre a democracia segundo Bobbio e as tecnologias de informação e o OPD, foi possível, por intermédio da comparação das conclusões, concluir que o OPD, se implementado de forma adequada, é capaz de afastar as desconfianças do autor Noberto Bobbio sobre a democracia, ou, em alguns casos, quando se observa a exclusão digital e a complexidade dos canais reservados à participação, confirma que de fato o OPD e a democratização não se vinculam. No Brasil, no entanto, o que se tem observado é que há a tendência das prefeituras se basearem no modelo de OP implementado em Porto Alegre e isto precisa ser repensado, pois, entende-se que o modelo deve ser adaptado a cada realidade e contexto local.